Câmara aprova projeto e MT passará a ter 30 deputados estaduais e 10 federais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Casa a partir da legislatura de 2027. O aumento foi proposto com base no crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, mas sem reduzir o número de representantes dos estados que perderiam cadeiras na redistribuição prevista originalmente.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada em plenário na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB). O texto agora segue para análise do Senado.

A mudança revoga a Lei Complementar nº 78/1993, que previa uma redistribuição proporcional das vagas com base na população dos estados. Segundo Feliciano, a opção por um acréscimo no total de vagas, em vez de retirada de cadeiras de estados com queda relativa na população, visa evitar desequilíbrios políticos e perdas de recursos. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, argumentou o relator.

Pressão do STF e prazo até junho

A revisão da composição da Câmara foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, atendeu ação do governo do Pará. O estado alegou omissão do Congresso ao não atualizar a distribuição de cadeiras conforme a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso aprovasse uma nova distribuição, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer isso de forma autônoma.

A decisão judicial previa manter os 513 deputados e apenas redistribuir 14 cadeiras com base nos dados do Censo de 2022. No entanto, a Câmara optou por aumentar o total de cadeiras, preservando as bancadas dos estados que seriam prejudicados com a redistribuição.

Estados que ganham e que manterão vagas

Com a proposta aprovada, sete estados que perderiam representantes com base nos dados do IBGE manterão seus atuais números:

Rio de Janeiro (46 deputados) — perderia 4;

Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) — perderiam 2 cada;

Pernambuco (25) e Alagoas (9) — perderiam 1 cada.

Já os estados que ganharão cadeiras são:

Pará: de 17 para 21 deputados (+4);

Santa Catarina: de 16 para 20 (+4);

Amazonas: de 8 para 10 (+2);

Ceará: de 22 para 23 (+1);

Goiás: de 17 para 18 (+1);

Minas Gerais: de 53 para 54 (+1);

Paraná: de 30 para 31 (+1);

Mato Grosso: de 8 para 10 (+2);

Rio Grande do Norte: de 8 para 10 (+2).

O relator destacou que os acréscimos foram feitos também com base na proporcionalidade populacional. Ele citou, por exemplo, o caso do Mato Grosso, que possui população superior à do Piauí, mas tinha menos representantes.

Impacto orçamentário e nas Assembleias Estaduais

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o aumento de 18 cadeiras gerará impacto de aproximadamente R$ 64,8 milhões ao ano, a ser absorvido nas previsões orçamentárias da próxima legislatura.

Além disso, a Constituição determina que o número de deputados estaduais deve acompanhar a representação federal. A Assembleia Legislativa de um estado deve ter o triplo do número de seus representantes na Câmara dos Deputados, com um limite progressivo após 36 cadeiras estaduais. Com isso, os estados que ganharam deputados federais também deverão ampliar o número de parlamentares em suas assembleias.