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MERCADO EXTERNO

“Lei Kandir não pode acabar e vamos lutar por ela”, diz vereador Marcos Paulista

Vereadores participaram de reunião com a bancada de Mato Grosso em Brasília. Na pauta, manutenção da isenção de ICMS para a agroexportação.

Postado em 14/11/2019 às 17:27 |

Vereadores de Lucas do Rio Verde vão a Brasília defender a manutenção da Lei Kandir junto à bancada estadual (Foto: Reprodução)

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, na última segunda-feira (11), os vereadores Marcos Paulista (PTB) e Jiloir Pelicioli (PDT), destacaram sua participação em um encontro de em Brasília-DF com a bancada parlamentar que representa Mato Grosso no Congresso Nacional. Na bagagem, diversas demandas da região e, principalmente, o apelo dos produtores para que os deputados e senadores mato-grossenses votassem contra a extinção da Lei Kandir.

À imprensa, Marcos Paulista enfatizou a relevância da lei para o modelo econômico do centro-norte de Mato Grosso e afirmou que, sem ela, o Brasil inteiro perderia bilhões de Reais em arrecadação fiscal todos os anos: “a retirada da Lei Kandir da pauta de garantias aos nossos exportadores acabaria com diversos setores relevantes da economia, a começar pelo agronegócio. Municípios como Lucas do Rio Verde deixariam de ser superavitários e passariam a ser mais um peso morto para o Brasil. Nossa própria Balança Comercial, que hoje exporta 88 milhões de toneladas de soja, por exemplo, retornaria aos patamares de 1995, quando o mesmo produto mal atingia as 4 milhões de toneladas ao ano [...] imagine só o que aconteceria com Mato Grosso, principalmente a região aqui no meio-norte, se nossos principais setores econômicos fossem atingidos com o fim deste incentivo!? Em nome de todos os empregos gerados, dos produtores rurais e de todas as nossas cidades, fomos a Brasília e expusemos o tamanho do problema para nossos representantes lá”.

Entenda o caso

A Lei Kandir foi promulgada em novembro de 1996 , durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e desonerou do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – todos os produtos destinados à exportação. Com a medida, o setor do agronegócio nacional ganhou competitividade no mercado internacional e passou a figurar como elemento fundamental na pauta de exportações do Brasil, representando atualmente 20% de todos os recursos injetados no País a partir das transações com outros países, principalmente a China e a Europa.

Especialistas em economia e mercado internacional afirmam que extinção da lei aumentaria a arrecadação dos estados em um primeiro momento, mas desestimularia a produtividade em médio e longo prazo, fazendo a economia de estados como Mato Grosso retroagirem e deixarem de contribuir para o desenvolvimento nacional, o que causaria impacto negativo nas contas dos próprios estados que, hoje, defendem o fim do incentivo.

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