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APROVADO

Plano Safra 2020/2021 terá crédito suplementar para a equalização de juros

Crédito suplementar de R$ 3,2 bilhões foi aprovado pelo Congresso Nacional. Plano Safra será anunciado pelo Ministério da Agricultura no dia 15 de junho

Publicado em 25/05/2020 às 08:50

Plano Safra 2020/2021 deve ser anunciado no próximo dia 15 de junho (Foto: Reprodução)

Os produtores rurais terão R$ 3,2 bilhões para equalização de juros no Plano Safra 2020/2021. O montante está inserido na liberação de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta virtual. O Ministério da Agricultura pretende anunciar o Plano Safra 2020/2021 no dia 15 de junho. 

Segundo a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a aprovação foi importante porque retirou o último entrave que estava segurando para o anúncio do Plano Safra. Com isso, o Ministério da Agricultura deve concluir as medidas a serem submetidas ao Conselho Monetário Nacional, junto com as equipes do Ministério da Economia e do Banco Central.

Outros R$ 741 milhões serão usados para a subvenção ao prêmio do seguro rural em 2020, complementando os recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), já aprovado no Orçamento em R$ 957 milhões. No primeiro quadrimestre do ano, o Mapa já disponibilizou R$ 200 milhões para o PSR. Esse recurso é utilizado para subvencionar parte dos prêmios do seguro pagos pelo produtor. Graças ao PSR, somente nos anos de 2018 e 2019, as companhias seguradoras indenizaram aos agricultores em R$ 3,5 bilhões em função de problemas de perdas de produção por seca, granizo, chuva excessiva e outras adversidades climáticas.

No Projeto de Lei aprovado pelo Congresso também estão previstos R$ 400 milhões para o pagamento de indenizações do Proagro, que cresceram neste ano por causa da estiagem no Sul do país.

Também foram previstos R$ 35 milhões para ações de defesa agropecuária, R$ 13,5 milhões para a agricultura familiar, R$ 7,6 milhões para a Embrapa, R$ 6 milhões para aquicultura e pesca, R$ 5 milhões para a área de relações internacionais, R$ 5 milhões para assuntos fundiários, R$ 4,7 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro, R$ 2 milhões para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e R$ 1,5 milhão para o Incra.

O texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional foi aprovado por 74 votos favoráveis no Senado e na Câmara dos Deputados, com 451 favoráveis e um voto contrário. O PLN 8/2020 segue agora para sanção presidencial.

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