Através do Programa Realize, produtores de Lucas do Rio Verde e da região que estejam com dívidas com o estado, aplicadas através do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Terão a oportunidade de quitar essas dívidas até o dia 31 de dezembro de 2019.
De acordo com Alberto Magno Leichweis, Gerente Regional do Indea, em Lucas do Rio Verde, o Regularize prevê redução de até 75% dos juros, multas e penalidades em caso de pagamento em cota única. Quem optar pelo parcelamento poderá ter descontos de até 65%.
“Orientamos o produtor rural de Lucas do Rio Verde a procurar a unidade do Indea aqui no município e quitar suas dívidas, para evitar qualquer tipo de restrição. Poderão ser beneficiados todos os Autos de Infração, aplicados até o dia 31 de dezembro de 2015, em todas as instâncias de julgamento até os inscritos em dívida ativa (estes apenas negociáveis diretamente com a PGE)- disse Alberto ao Portal da Cidade.
Desta forma o produtor que se interessar em quitar seus débitos com os descontos elencados poderá se dirigir até o Indea-MT, localizado na Av. Santa Catarina - Cidade Nova munido com:
- Pessoa física: CÓPIA RG, CPF e comprovante endereço do autuado
- Pessoa jurídica: contrato social e seus documentos pessoais e comprovante de endereço do autuado
- Procurador: procuração, cópias documentos pessoais do procurador e do autuado, comprovante endereço do autuado.
Instituído pela Lei 10.433/2016, o Refis-MT é direcionado aos contribuintes que queiram regularizar dívidas oriundas do FUNEDS (Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso), assim como débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas acessórias, créditos tributários incidentes sobre energia elétrica, saldos residuais de parcelamentos interrompidos, FUNJUS e FUNDESMAT por exemplo. Quem adere ao Refis-MT (pessoa física ou jurídica) pode obter redução de 75% a 100% dos juros e multas nos pagamentos à vista. Nos pagamentos a prazo, o desconto é de 15% e o parcelamento pode ser feito em até 60 meses.
