No próximo dia 08 (quinta-feira), ente as 7h e 17h, no auditório João
Callai, na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, acontecerá a VIII
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é
resultado da parceria entre a Secretaria de Assistência Social e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e terá como tema central “proteção
integral, diversidade e enfrentamento das violências”.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Lucileide Gurka, “a
oportunidade é única para que os agentes envolvidos ou com algum interesse
sobre a proteção dos direitos do menor apresentem suas propostas, avaliem os
dados e ouçam o que outras pessoas também engajadas no tema têm a dizer”.
Segundo ela, ao longo das últimas edições, pôde-se observar claramente
que houve avanços em diversas áreas, principalmente na compreensão e correta
aplicação dos dispositivos legais que protegem os menores em nossa sociedade,
como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nós somente podemos entender os mecanismos legais e os dispositivos que
protegem nossos menores se os conhecermos bem e soubermos como eles devem
funcionar na prática. Neste sentido, acho que houve bons avanços no tocante ao
conhecimento do Estatuto da Crianças e do Adolescente e na forma com que ele é
usado como salvaguarda dos nossos pequenos”, complementa.
Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora 28 anos desde sua promulgação, em 13 de julho de 1990, pela Lei 8069/90 e tem como objetivo a proteção integral dos menores brasileiros contra quaisquer tipos de violência, abusos e maus tratos, além de ratificar muitos dos dispositivos prescritos na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, o direito à educação básica e de qualidade.
