O vereador Airton Callai (PRB) solicitou à Mesa Diretora da Câmara de Lucas do Rio Verde que convoque, o mais rápido possível, audiência pública para debater a regulamentação dos condomínios no município. Em sua avaliação, a medida precisa ser tomada antes que surjam empreendimentos imobiliários na cidade que contribuam para criar situações problemáticas no futuro.
A partir dos resultados colhidos do encontro, prevê o parlamentar, os vereadores poderão ter subsídios para propor um conjunto que ordene o uso do solo para esta finalidade imobiliária, dando segurança jurídica para investidores, moradores, Poder Público e todo o conjunto da sociedade, uma vez que ficarão claras as regras para a construção de novos empreendimentos, tanto na área urbana quanto em regiões mais afastadas.
Evitando problemas futuros
“Temos que ter claro quais serão as responsabilidades do município quanto ao fornecimento de serviços essenciais; quem se responsabiliza pela coleta do lixo; qual é o tamanho máximo de um condomínio, para que bairros inteiros não sejam cercados [...] enfim, queremos segurança jurídica para atrair investidores e garantir aos moradores e ao Poder Público tranquilidade, evitando que Lucas do Rio Verde viva, daqui algumas décadas, problemas que existem atualmente em cidades que cresceram sem esta preocupação e que hoje se deparam com situação de desordem, onde até o pagamento de IPTU é questionado na Justiça”, explicou Callai.
