Os empresários de Lucas do Rio Verde devem ficar atentos ao
prazo de quitação da Tacin - Taxa de Segurança Contra Incêndio, cobrada pelo
estado pela vistoria de adequação dos imóveis comerciais, industriais e
prestadores de serviço às normas de prevenção e combate a incêndios previstas
pela legislação em vigor.
A notícia foi repassada à imprensa através de nota divulgada
pela Sefaz – Secretaria de Fazenda, no final da tarde da última sexta-feira
(22). Segundo a nota, os contribuintes têm pouco mais de um mês, até o próximo
dia 29 de março, para efetuarem o pagamento da taxa. A Sefaz calcula que
aproximadamente 70 mil empresários mato-grossenses precisam contribuir com a
Tacin nas cidades atendidas por alguma unidade do Corpo de Bombeiros. Na região
do Vale do Teles Pires, além de Lucas do Rio Verde, contribuintes de Nova Mutum,
Sinop e Sorriso também precisam ficar atentos ao prazo.
Para que o pagamento seja efetuado, avisa ainda a Sefaz, o
empresário deverá entrar em contato com seu escritório de contabilidade e
solicitar a realização do serviço, uma vez que o atendimento é exclusivamente
prestado via internet e o acesso é restrito aos contadores.
A Sefaz alerta ainda que a inadimplência da taxa acarreta, à
empresa, restrição ao trânsito de mercadorias e emissão da Certidão Negativa de
Débitos (CND).
A nota conclui informando que o montante
financeiro arrecadado com a Tacin é aplicado, integralmente, em manutenção e
melhorias na unidade de prevenção e no combate a incêndios nos municípios onde a
receita foi gerada.
