A lei que regulamenta a atividade de transportes de passageiros com uso de aplicativo sofreu mudanças em Lucas do Rio Verde. A partir de agora, os veículos poderão contar com um segundo condutor. A alteração foi proposta pelo presidente da Câmara, Dirceu Cosma (PV) e aprovada pelos vereadores. "O que nós fizemos foi facilitar o trabalho. Assim como, os mototaxistas têm direito ao segundo piloto, os motoristas de aplicativo também poderão ter um segundo condutor", ressaltou Cosma.
Outra mudança altera o prazo de validade para a exploração do serviço. Anteriormente, a autorização vencia no fim do ano, independente do período em que foi solicitada.
Segundo o presidente da Casa, com a mudança, as autorizações de trabalho valerão por um ano, a contar do pagamento das taxas previstas no Código Tributário do Município. "O que acontecia antes, era que todas as licenças venciam juntas e virava uma aglomeração na prefeitura, prejudicando até mesmo os condutores, com a demora no atendimento."
Em relação a necessidade de curso de transporte de passageiro e o exame toxicológico também houve mudança. De acordo com Dirceu Cosma, só existe curso de condução de passageiros, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para motoristas de vans e ônibus. "Não havendo cursos oficiais, a própria empresa deve promover cursos para os seus condutores, tanto na área de direção defensiva, quanto no atendimento ao cliente. É isso que também fará a diferença em relação aos outros serviços."
No caso do exame toxicológico, ao solicitar a carteira de habitação para trabalho, o condutor já é obrigado a realizar o exame, não havendo a necessidade de realizá-lo novamente.
