Com a entrada em vigor da lei 12.846/13, as empresas precisam se preocupar e focar ainda mais na adoção de medidas que visem o cumprimento das normas e a adoção de processos de combate a corrupção, bem como soluções de inteligência para boa prática e condução dos negócios, agregando segurança jurídica as relações.
Nesse contexto o compliance tem sido gradualmente aderido pelas empresas em suas diversas áreas, e no direito societário, que rege as relações das sociedades empresariais, vem ganhando dimensão, principalmente n a criação de procedimentos e regras que mitiguem conflitos e maximizem os resultados de forma a conferir segurança jurídica nas relações societárias.
A atuação jurídica no compliance envolve dentre outras coisas, a assessoria, orientação e elaboração de organização societária, trazendo à tona riscos iminentes no próprio instrumento contratual de constituição da empresa e apontando soluções de forma planejada para garantir a continuidade e estabilidade da sociedade, agregando conhecimento e traquejo aos sócios, acionistas e gestores.
Uma das ferramentas utilizadas é o diagnóstico societário, que avalia o contrato social apontando as cláusulas que trazem os riscos, as sugestões e os benefícios da reestruturação, como exemplo abaixo:
Clausula do contrato social analisada: “Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz.”
O planejamento de uma melhor estrutura societária e tributária para o modelo de negócio a ser desenvolvido pela empresa de maneira personalizada, levando em consideração o desejo dos envolvidos, através de um processo de conhecimento, estruturação e implantação assegura o cumprimento das regras, agregando ética e legalidade, evitando problemas jurídicos ao negócio e assegurando a credibilidade da empresa.
Ainda a implementação de códigos internos de conduta e ética, cartilha de procedimentos e treinamentos aos gestores e colaboradores para proteção da imagem da empresa, assim como de seus gestores, sócios e fundadores, trazendo ao conhecimento de todos os valores, visão e missão daquela sociedade.
Derlise Marchiori
OAB/MT 20.014
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