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Agora é Lei!

Projeto do vereador WLAD obriga agressor de animais a arcar com despesas médicas

Além de arcar com despesas decorrentes das agressões, o agressor também vai ressarcir a Administração Pública por todos os custos relativos ao resgate

Publicado em 19/01/2022 às 18:03
Atualizado em

(Foto: Divulgação)

Entrou em vigor em Lucas do Rio Verde a Lei 3.213/2021, que determina punir acusados de agressão e maus-tratos contra animais. O projeto de autoria do vereador Wlad Mesquita foi apresentado na Câmara de Vereadores em 2021, e ganhou apoio dos demais vereadores, tendo o aval final do poder Executivo em 2022.

Nas redes sociais Mesquita comemorou a decisão final do projeto, que coloca a partir de agora, o município de Lucas do Rio Verde em destaque, avançando nas políticas públicas em defesa dos animais.

"Essa nova Lei é uma importante ferramenta no combate aos maus-tratos dos animais, além de ser mais uma política pública a ser implementada em Lucas do Rio Verde, que tem caminhado promissoramente para se tornar referência na causa animal", ressalta Mesquita.

Em tese, o texto determina que o acusado de maus-tratos aos animais deve arcar com as despesas decorrentes das agressões, ficando obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública por todos os custos relativos aos cuidados com os animais resgatados.

Por fim, Wlad agradeceu o prefeito Miguel Vaz e os protetores independentes de animais, que dedicam suas vidas para salvar e resgatar.

"Uma cidade só será bem desenvolvida quando ela voltar seus olhos para TODOS que fazem parte dela, e isso inclui os animais, que são seres vivos e merecem nosso cuidado e respeito. Meu muito obrigado ao Prefeito Miguel Vaz, que vem se demonstrando extremamente consciente para os diálogos relacionados à causa animal e aos protetores independentes um excelente trabalho em defesa da causa. Essa luta é de todos! concluiu.


Denúncias sobre maus-tratos contra animais, poderão ser feitas através dos números: 197 (Polícia Civil), ou 190 (Polícia Militar).

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