Foi designada para o próximo dia 30 de outubro a instalação de 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde. A data foi definida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. A partir desta data, a Comarca terá mais celeridade no trâmite dos processos criminais, a fim de atender ao anseio da sociedade por uma segurança pública mais eficiente.
“Lucas do Rio Verde cresceu, a população aumentou, e a comarca passou a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, destacou o presidente.
Fortalecer a jurisdição criminal no interior também está entre as metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de Terceira Entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde. “Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
Esse avanço na jurisdição criminal do interior contou com o apoio, desde o início das discussões, do juiz da vara criminai de Lucas do Rio Verde Hugo José Freitas da Silva, diretor do Fórum. Na avaliação do magistrado, a nova vara criminal trará uma prestação jurisdicional mais eficiente, já que a unidade dará vazão ao trabalho das outras instituições, a fim de garantir a segurança que a sociedade almeja. Hoje a comarca conta com dois promotores de justiça, dois defensores públicos e dois delegados. “Com essa nova estrutura poderemos imprimir mais celeridade no trâmite dos processos”, ressaltou.
A nova vara trará ainda mais especialização para o trabalho dos juízes e servidores. A 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
Para o presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, as novas varas criminais resultam mais uma vez do acolhimento, pelo colegiado do Órgão Especial, das proposições da Comissão, que tem entre os objetivos estruturar as comarcas com juízos criminais, com expertise na área de drogas ilícitas, visando, não o punitivismo, mas a aplicação correta e no tempo previsto em lei. “Porque, ao contrário disso, nós conviveremos com o aumento da criminalidade difusa e acabaremos aceitando pacificamente a impunidade”, salientou o presidente da comissão.
Criação
A instalação de mais uma vara criminal na comarca de Lucas do Rio Verde foi autorizada pela Resolução OE 13/20 editada pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
