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Sessão Ordinária e Extraordinária: Saiba quais Projetos foram aprovados

Vereadores de Lucas do Rio Verde se reuniram na manhã desta segunda-feira (13) para a aprovação de Projetos, Indicações e Moções

Postado em 13/09/2021 às 15:29 |

(Foto: Tarsila Corrêa/Ascom)

Na manhã desta segunda-feira (13), vereadores de Lucas do Rio Verde realizaram mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Devido a demanda, uma Extraordinária também foi realizada, ambas contou com a presença de todos os vereadores.

Projetos de Leis Aprovados:

-Projeto de Lei aprovado foi o de N. 84/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que procura organizar os recursos e energias do governo e da sociedade buscando atingir uma visão de futuro, dentro de um cenário de médio prazo, por isso o PPA contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período que o compreende.

-Projeto de Lei N. 85/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022. Vale destacar a importância da LRF que obriga o estabelecimento de metas fiscais nos instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA). O Projeto tem caráter anual, deve ser pautado no aperfeiçoamento e modernidade da gestão pública, buscando a efetividade na implementação das políticas públicas.

Sessão Extraordinária

-Projeto de Lei N. 84/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Lucas do Rio Verde para o período de 2022 a 2025 e Projeto de Lei N. 85/2021 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022;

-Projeto de Lei N. 89/2021 que autoriza o chefe do Poder Executivo a receber em doação 418 livros e tem como objetivo fomentar e estimular o desenvolvimento cultural, estimular a criação artístico/literária e reconhecer o livro como instrumento para formação sócio educacional;

-Projeto de Lei N. 90/2021 que autoriza o Poder Executivo a unificar, desmembrar e realizar alteração de destinação do uso de imóveis afetados como bem de uso comum do povo, nos loteamentos Jaime Seiti Fujii II e Jaime Seiti Fujii VI;

-Projeto de Lei N. 93/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis para serem utilizados no combate as queimadas/incêndios nas comunidades dos pequenos produtores de Lucas do Rio Verde.

-Projeto de Lei N. 94/2021 que institui e regulamenta o Programa Grama Legal que prevê o plantio de sementes de grama nas variedades batatais e pensacola, em todos os lotes urbanos não construídos e nos lotes urbanos destinados à Programas Habitacionais;

-Moção N. 25/2021 de autoria da vereadora Sandra Barzotto que concede Moção de Aplausos a médica e secretária municipal de Saúde, Fernanda Heldt Ventura.

Já em primeira votação nominal, foram aprovados:

-Projeto de Lei N. 88/2021 que altera dispositivos da Lei N. 3191/2021;

-Projeto de Lei N. 95/2021 que autoriza a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Universitários de Lucas do Rio Verde (Auverde) para concessão de auxílio financeiro, no valor de R$ 50.000,00;

-Projeto de Lei N. 97/2021 que abre crédito no valor de R$ 7.178.000,00, com a finalidade de suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde;

-Projeto de Lei N. 98/2021 que abre crédito no valor de R$ 9.845.900,00, com a finalidade de suplementar as dotações das manutenções da Secretaria de Infraestruturas e Obras e dotações da Secretaria de Saúde, referentes a compra de serviços hospitalares e pagamento da Oscip nas áreas de saúde;

-Projeto de Lei N. 99/2021 que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.849/2018, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados aos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de Pais e Professores Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

-Projeto de Lei N. 100/2021 que altera a Lei 2967/2019 (LDO exercício 2020);

-Projeto de Lei N. 33/2021 que dispõe sobre a criação do Selo de empresa incentivadora da Educação do Trabalhador;

-Projeto de Lei N. 36/2021 que altera a delimitação dos bairros Jaime Seiti Fujji e Vida Nova.

Foi feita a leitura de seis Moções de Aplausos e cinco delas aprovadas em primeira votação nominal.

Fonte:

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