A Indicação de autoria do vereador Wlad Mesquita foi protocolada no dia 22 (quarta-feira) e entrará para a leitura na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira (27).
Conforme o texto, além de ter como objetivo tornar Lucas do Rio Verde a cidade mais segura do estado de Mato Grosso, Wlad Mesquita também destacou expandir a relação entre setor público e privado.
"Temos por bem apresentar indicação de projeto de lei que visa o aparelhamento da segurança pública em âmbito municipal, realizado por empresas estabelecidas na cidade, a quem são permitidas direcionar parte do ISSQN devido ao município para o financiamento de projetos voltados à segurança pública".
(Vereador Wlad Mesquita entregando a Indicação para o prefeito Miguel Vaz. Foto: Assessoria.)
Na justificativa, o parlamentar enfatizou a implementação no Estado do Rio Grande do Sul. "O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública PISEG, tem trazido incontáveis benefícios à população daquele estado, pois, segundo a divulgação dos resultados pela Secretária de Segurança Pública (SSP/RS), o projeto superou 35 milhões arrecadados, sendo que, com parte desse total, já foram encaminhadas as aquisições de 100 viaturas, 52 armamentos, 43 itens de comunicação e 205 equipamentos de proteção individual (EPIs) como coletes balísticos e capacetes. Considerando que é viável a aplicação de projeto semelhante, com as devidas adaptações, em âmbito municipal, a fim de fomentar a segurança pública e reduzir as estatísticas de criminalidade em nosso município, tornando Lucas do Rio Verde a cidade mais segura de Mato Grosso", destacou.
O projeto PISEG/LRV não é incentivo fiscal, mas sim a destinação de parte do imposto municipal devido pela empresa diretamente à segurança pública, abrangendo qualquer empresa contribuinte que se enquadre nos critérios que serão definidos em lei.
O documento foi encaminhado para análise do Executivo Municipal.
"Há uma grande expectativa de tornar esse Projeto uma Lei em Lucas do Rio Verde. É um anseio também do poder Executivo, que em conjunto, vamos unir forças para tornar Lucas do Rio Verde a cidade mais segura do Mato Grosso", concluiu Mesquita.
