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Vereador faz Indicação para criar Lei de Incentivo à Segurança Pública

No texto do documento, o parlamentar argumentou o intuito de tornar Lucas do Rio Verde a cidade mais segura do estado do Mato Grosso

Postado em 24/09/2021 às 10:02 |

Na imagem, vereador Wlad Mesquita em reunião com o prefeito Miguel Vaz. (Foto: Reprodução: Assessoria)

A Indicação de autoria do vereador Wlad Mesquita foi protocolada no dia 22 (quarta-feira) e entrará para a leitura na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira (27).

Conforme o texto, além de ter como objetivo tornar Lucas do Rio Verde a cidade mais segura do estado de Mato Grosso, Wlad Mesquita também destacou expandir a relação entre setor público e privado.

"Temos por bem apresentar indicação de projeto de lei que visa o aparelhamento da segurança pública em âmbito municipal, realizado por empresas estabelecidas na cidade, a quem são permitidas direcionar parte do ISSQN devido ao município para o financiamento de projetos voltados à segurança pública".

(Vereador Wlad Mesquita entregando a Indicação para o prefeito Miguel Vaz. Foto: Assessoria.)

Na justificativa, o parlamentar enfatizou a implementação no Estado do Rio Grande do Sul. "O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública  PISEG, tem trazido incontáveis benefícios à população daquele estado, pois, segundo a divulgação dos resultados pela Secretária de Segurança Pública (SSP/RS), o projeto superou 35 milhões arrecadados, sendo que, com parte desse total, já foram encaminhadas as aquisições de 100 viaturas, 52 armamentos, 43 itens de comunicação e 205 equipamentos de proteção individual (EPIs) como coletes balísticos e capacetes. Considerando que é viável a aplicação de projeto semelhante, com as devidas adaptações, em âmbito municipal, a fim de fomentar a segurança pública e reduzir as estatísticas de criminalidade em nosso município, tornando Lucas do Rio Verde a cidade mais segura de Mato Grosso", destacou.

O projeto PISEG/LRV não é incentivo fiscal, mas sim a destinação de parte do imposto municipal devido pela empresa diretamente à segurança pública, abrangendo qualquer empresa contribuinte que se enquadre nos critérios que serão definidos em lei. 

O documento foi encaminhado para análise do Executivo Municipal. 

"Há uma grande expectativa de tornar esse Projeto uma Lei em Lucas do Rio Verde. É um anseio também do poder Executivo, que em conjunto, vamos unir forças para tornar Lucas do Rio Verde a cidade mais segura do Mato Grosso", concluiu Mesquita.



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