Preocupado com a Segurança Pública do município de Lucas do Rio Verde, o vereador Wlad Mesquita, ressaltou na semana que a "obra da Casa da Semiliberdade precisa ser finalizada com urgência".
O parlamentar destacou que "o projeto Casa de Semiliberdade possui excelentes intenções, principalmente porque o menor infrator só pode ser internado em casos graves de violência contra a pessoa, conforme nossa legislação pátria. Assim sendo, os adolescentes que praticam atos infracionais análogos a crimes com menor potencial ofensivo, muitas vezes não arcam com qualquer tipo de consequência por seus atos, gerando sensação de impunidade".
Entretanto, precisa-se destacar a necessidade de uma excelente articulação das instituições públicas para que a finalidade do projeto seja atendida, principalmente pelo fato de que desde o início do presente ano não funciona mais no município o socioeducativo, pois este deu lugar ao projeto da Casa de Semiliberdade.
"Precisamos fazer valer essa substituição para que a cidade não fique totalmente carente de medidas socioeducativas", pontuou.
Nesse sentido, na última sessão ordinária, o vereador Wlad Mesquita cobrou celeridade na conclusão da obra, após tomar conhecimento que esta encontra-se há várias semanas parada, o que pode gerar prejuízo para a segurança pública. Com o encerramento das atividades do socioeducativo, os menores infratores são encaminhados para outras cidades ou colocados em liberdade, portanto há extrema necessidade de o Poder Executivo Municipal finalizar o referido projeto.
“Os menores infratores precisam ser encaminhados para este espaço e atualmente não temos um local, pois as obras estão paradas", ressaltou.
No mais, há de ressaltar que devido a proposta de não reclusão, os agentes e o local ficam expostos, o que gera a necessidade de garantia de segurança para os servidores.
"Não se pode abrir brechas para que o espaço funcione apenas como mais um local para cooptação de jovens para a criminalidade. Precisamos dar a devida atenção para o assunto, para não deixar que um projeto de tal magnitude desvie-se de sua finalidade".
Concurso do Sistema Socioeducativo
Mesquita aproveitou para ressaltar a necessidade de convocação dos aprovados do concurso do Sistema Socioeducativo, ocorrido em 2018. Ao todo, 1.085 foram aprovados.
Conforme o cronograma, atualmente há 255 cargos disponíveis. Por lei, o estado deve construir mais seis unidades socioeducativas, tendo a possibilidade de abrir mais 500 vagas para agente de segurança. Além de ser um anseio dos aprovados, o processo foi colocado em pauta também pelo vereador luverdense.
