Portal da Cidade Lucas do Rio Verde

EXIGÊNCIA

Acordo UE-Mercosul tem cláusula que não tolera uso de agrotóxicos ilegais

Além da cláusula sobre agrotóxicos, produtos vindos de regiões de desmatamento ilegal poderão sofrer embargo para entrar no mercado europeu

Postado em 06/07/2019 às 17:33 |

Cláusula imposta pela União Europeia ao tratado de livre comércio com Mercosul poderá restringir o uso de alguns agrotóxicos no Brasil (Foto: Reprodução - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Incluída no documento final do tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, uma clausula está se tornando o motivo de preocupação de muitos setores do governo brasileiros e, principalmente, de agricultores que viram a liberação de diversos princípios ativos de agrotóxicos com bons olhos.

Trata-se do chamado "princípio de precaução", uma medida comum dentro do mercado europeu que proíbe a comercialização de qualquer produto que contenha princípios ativos encontrados em agrotóxicos sem aprovação no continente ou em áreas ilegais de desmatamento.

De acordo com autoridades da União Europeia, a medida busca assegurar ao consumidor final a certeza de que ele levará para sua casa um produto livre de quaisquer riscos à sua saúde ou que tenham sido cultivados em regiões de agressão ao meio ambiente.

TEVE QUE CEDER - Até o início do ano, membros do Ministério da Agricultura afirmavam que a exigência era absurda e que impunha vias de protecionismo ao mercado europeu até contra parceiros comerciais preferenciais. No entanto, para fechar o acordo, o Brasil teve que ceder às exigências dos europeus neste quesito.

De acordo com representantes do Ministério das Relações Exteriores, foram postos aditivos à cláusula que impedem quaisquer medidas abusivas. No entanto, o documento final ainda não foi liberado para que se saiba quais formas de blindagem os produtores brasileiros têm em relação a exigência europeia.

O que se sabe, até agora, é que as medidas de barreiras não poderão ser tomadas sem qualquer critério e que comissões de inspeção e fiscalização farão avaliações periódicas sobre o controle de agrotóxicos ilegais para o mercado do Velho Continente e sobre as áreas de desmatamento na zona de livre-comércio incluída no tratado.

Fonte:

Deixe seu comentário