Incluída no documento final do tratado de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia, uma clausula está se tornando o motivo de preocupação de muitos setores do governo brasileiros e, principalmente, de agricultores que viram a liberação de diversos princípios ativos de agrotóxicos com bons olhos.
Trata-se do chamado "princípio de precaução", uma medida comum dentro do mercado europeu que proíbe a comercialização de qualquer produto que contenha princípios ativos encontrados em agrotóxicos sem aprovação no continente ou em áreas ilegais de desmatamento.
De acordo com autoridades da União Europeia, a medida busca assegurar ao consumidor final a certeza de que ele levará para sua casa um produto livre de quaisquer riscos à sua saúde ou que tenham sido cultivados em regiões de agressão ao meio ambiente.
TEVE QUE CEDER - Até o início do ano, membros do Ministério da Agricultura afirmavam que a exigência era absurda e que impunha vias de protecionismo ao mercado europeu até contra parceiros comerciais preferenciais. No entanto, para fechar o acordo, o Brasil teve que ceder às exigências dos europeus neste quesito.
De acordo com representantes do Ministério das Relações Exteriores, foram postos aditivos à cláusula que impedem quaisquer medidas abusivas. No entanto, o documento final ainda não foi liberado para que se saiba quais formas de blindagem os produtores brasileiros têm em relação a exigência europeia.
O que se sabe, até agora, é que as medidas de barreiras não poderão ser tomadas sem qualquer critério e que comissões de inspeção e fiscalização farão avaliações periódicas sobre o controle de agrotóxicos ilegais para o mercado do Velho Continente e sobre as áreas de desmatamento na zona de livre-comércio incluída no tratado.