Está na pauta de discussões da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 6325/16, que propõe que sejam criadas linhas de crédito para a aquisição de implementos agrícolas que usem como combustível fontes de energia renovável. A proposta inclui esta modalidade de incentivo à Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/91).
O
foco principal, diz o autor do Projeto, é oferecer maior acesso à novas tecnologias
para os produtores da agricultura familiar. Estão caracterizados na proposta
como exemplos de energia renovável é “recursos que são naturalmente
reabastecidos, como sol, vento, chuva, marés, biomassa e energia geotérmica”.
O texto foi aprovado em dezembro de 2018 na Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo avaliação do relator
do Projeto, deputado Marcon (PT-RS) “já possuímos linhas de crédito destinadas
à agricultura familiar para a aquisição de equipamentos para a produção de
energia elétrica a partir das fontes eólica, solar e biomassa. Assim, a
aquisição de equipamentos para a produção de energia elétrica a partir de
fontes renováveis representa uma garantia a mais”.
O parlamentar citou a legislação que incentiva os produtores
rurais a construir pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e termoelétricas que
funcionem utilizando resíduos agrícolas como bagaço de cana-de-açúcar ou farelo
de soja, por exemplo, para eletrificação rural e programas de florestamento
energético.
O texto já foi avaliado pelas Comissões de Minas
e Energia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Caso
aprovado, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter
terminativo.
