O Governo Federal enviou uma proposta (PLN 43/21) ao Congresso Nacional pedindo R$ 2,794 bilhões para pagar uma cota complementar do auxílio emergencial a pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem companheira ou companheiro. A Comissão Mista de Orçamento fará uma análise antes de a PLN seguir para votação do Plenário. O objetivo é que a verba seja transferida do Bolsa Família, já que este ano houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do programa.
O direito de homens que são os únicos responsáveis por seus filhos receberem a cota dobrada do auxílio, no valor de R$ 1.200, assim como as mães solteiras receberam, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, a princípio. Em junho, porém, o Congresso derrubou o veto. Na época, a Câmara dos Deputados pontuou que, apesar de a lei já ter perdido vigência, havia pontos no texto que garantiam pagamento retroativo a quem deixou de receber o benefício em função de conflito de informações sobre a guarda dos menores.
Para verificar quem tem direito, será feita uma triagem nos cadastros a fim de selecionar beneficiários de cota simples com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família e sem cônjuge. Serão cortados homens que pertencerem ao mesmo grupo familiar que mulheres beneficiadas com cota dupla.
