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ALVARÁ 2021

Com divergência a respeito de emenda, vereadores aprovam desconto no Alvará 2021

Vereador Márcio Albieri (PSD) sugeriu aumentar alíquota de 10% para 20%, mas proposta não foi aprovada na comissão formada para analisar o projeto

Postado em 12/01/2021 às 17:20

Projeto que amplia prazo para pagamento de Alvará 2021 foi aprovado por unanimidade (Foto: Divulgação/Ascom)

Comerciantes e empresários de Lucas do Rio Verde terão mais prazo para pagar o Alvará de Funcionamento 2021. O projeto que estendeu em dias a data de vencimento do tributo foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores que divergiram acerca de uma emenda.  

Durante a sessão, os vereadores formaram as comissões permanentes da Casa, além de uma comissão especial para analisar o projeto que trata do desconto no Alvará de Funcionamento 2021 e as duas emendas propostas com sugestões para alterar o prazo de vencimento e a alíquota de desconto.

O presidente da Casa, vereador Daltro Figur (Cidadania), chegou a interromper a sessão para discussão da emenda apresentada pelo vereador Márcio Albieri (PSD) que elevaria de 10% para 20% o desconto para o contribuinte luverdense. A proposta, contudo, não foi aprovada pelos membros da comissão especial, vereadores Ideiva Foletto (Cidadania), Sandra Barzotto (Republicanos) e Wlad Mesquita (PRTB).

“O índice do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) vai ser de 23,14%. Então, daríamos um desconto de 20% e então ficaria um aumento real para os nossos comerciantes de apenas 3%. Infelizmente foi reprovado nas comissões, a gente tem que respeitar”, lamentou Albieri.

A outra emenda apresentada foi aprovada por unanimidade. A vereadora Sandra Barzotto fez questão de explicar que a sugestão para estender o vencimento da taxa foi de todos os vereadores. “O desconto proporcionado pelo Executivo seria até o dia 15, mas até o dia 26 de fevereiro, que é o dia de vencimento do Alvará, tem 11 dias”, explicou a vereadora, citando que os 11 dias a mais permitirão que mais pessoas sejam beneficiadas.

Terão direito ao desconto os contribuintes que pagarem o Alvará em cota única.

O projeto, com a emenda que estende o prazo para pagamento, foi votado em segunda sessão extraordinária e segue para sanção do prefeito Miguel Vaz.

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