O Portal da Cidade de Lucas do Rio Verde conseguiu, com exclusividade, declaração do Gabinete do Diretor Geral da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – Mario Rodrigues Junior, de que o contrato de concessão entre o Governo Federal e a Rota do Oeste para serviços ao longo do trecho mato-grossense da BR-163 está sob suspeição e avaliação por parte do órgão. Pesa contra a concessionária diversos indícios de quebra de dispositivos do contrato assinado em 20 de março de 2014.
Inexecução
Em resposta ao jornalismo do Portal da Cidade, a Assessoria de Comunicação da ANTT informou na manhã de hoje (sexta-feira, 23) que, “no atual momento, a Concessionária Rota do Oeste passa por um processo administrativo preliminar de apuração de indícios de caducidade, no qual é apurada a situação de todas as obrigações previstas no contrato, como inexecuções”.
De acordo com a legislação em vigor, é a ANTT que elabora o edital e fiscaliza sua execução dentro dos parâmetros estabelecidos, sempre com o acompanhamento de outros órgãos, como o TCU – Tribunal de Contas da União.
Neste sentido, conclui o texto enviado à redação do Portal da Cidade, a Agência reitera seu compromisso de se manter vigilante e sempre aberta ao diálogo com todos os agentes envolvidos:
“A Agência está ciente da importância desta concessão para a região e trabalha com todo o empenho para resolver as questões em pauta, sempre mantendo constante diálogo com todos os agentes envolvidos nesta questão. No atual momento, a Concessionária Rota do Oeste passa por um processo administrativo preliminar de apuração de indícios de caducidade, no qual é apurada a situação de todas as obrigações previstas no contrato, como inexecuções”.
Concessão
Conforme adiantado pelo Portal da Cidade em março passado, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a parte norte da rodovia, que liga Mato Grosso ao Pará, será licitada assim que os últimos quilômetros do trecho estiverem pavimentados. Além disso, ele ainda destacou a relevância da rodovia para a economia nacional e afirmou que uma intervenção direta do Governo sobre a concessão da Rota do Oeste é avaliada, principalmente pelo atraso nas obras de duplicação do trecho entre Rondonópolis e Sinop.
Leia na íntegra a resposta do Gabinete do Diretor Geral da ANTT, Davi Barreto:
"O Ministério de Infraestrutura (MINFRA), juntamente com a Secretaria de PPI, são os formuladores de políticas públicas de Transporte e Logística do governo federal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) executa as políticas públicas que são definidas pelo governo federal. No caso de concessões rodoviárias FEDERAIS, depois da definição do trecho pelo MINFRA, cabe à Agência, após a realização dos estudos (que podem ser contratados) de viabilidade técnica, econômica e socioambiental –EVTEA, elaborar uma minuta de edital, ouvir as manifestações da sociedade, nas consultas e/ou audiências públicas, submeter todos os documentos relativos ao processo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após esta etapa, se houver solicitação do TCU, a ANTT faz os ajustes, e realiza o leilão do trecho federal a ser concedido".
Sobre a Rota do Oeste
No atual momento, a Concessionária Rota do Oeste passa por um processo administrativo preliminar de apuração de indícios de caducidade, no qual é apurada a situação de todas as obrigações previstas no contrato, como inexecuções.
A Agência está ciente da importância desta concessão para a região e trabalha com todo o empenho para resolver as questões em pauta, sempre mantendo constante diálogo com todos os agentes envolvidos nesta questão.
