Aprovada e sancionada, a nova lei que entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, atualiza as normas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para se adaptar às mudanças, é importante que contadores, principalmente, empresários, compreendam a nova lei.
Com objetivo de proporcionar conhecimento, a Futturo Treinamentos Especializados trará para Lucas do Rio Verde na próxima quarta-feira, dia 11, o curso de ‘Atualização de ICMS/MT’. O curso terá carga horária de 8h e contará com pacote especial para empresas e parcelamento no cartão e boleto. Quem ministrará a capacitação será Giseli Alves Silvente, Doutora em Administração e Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais.
Partindo do Poder Executivo Federal, as novas normas têm como diretrizes a simplicidade, clareza, objetividade e transparência, para reduzir as divergências de interpretação. A lei trará avanços como a isenção expressa do tributo sobre transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, o creditamento do diferencial de alíquotas em caso de aquisição interestadual de bem imobilizado, e o fim da tributação antecipada no momento da compra de matéria-prima pela indústria. Além disso, ela não prevê nenhum tipo de aumento nem redução na carga tributária, porém, traz algumas alterações que buscam facilitar o pagamento e reduzir os litígios.
Ao Portal da Cidade, a contadora e sócia proprietária da Futuro Treinamentos Especializados, Jucimara Fátima Rodrigues, explicou que a nova “lei traz uma nova legislação sobre o ICMS, e o empresário precisa saber disso [...] conhecer a lei e fazer as remissões [...] saber o que ele teve de crédito durante todos esses anos e renunciar”.
A Futturo Treinamentos Especializados está localizada na Avenida Mato Grosso, 906 S, sentido igreja da Comunidade Rosa Mística. Telefones: (65) 3549-3282 ou (65) 9 9692-3370 ou pelo correio eletrônico : futturotreinamentoslrv@hotmail.com .
ICMS
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é um Imposto Estadual sob Administração Estadual Brasileira, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Sua característica na aplicação do Imposto, isto é, calcular o ICMS, deve-se considerar diversos fatores, como estado Origem-Destino, Produto, Empresa, Cliente, etc. O controle da arrecadação do ICMS se caracteriza conforme o enquadramento das empresas em Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Giseli Alves Silvente
Doutora em Administração pela UNINOVE/SP (2018), Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC/SP (2009), Especialista em Ciências Contábeis e Financeiras pela UFMT (1996), MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Professora ADJUNTO II da UFMT (desde 2002), Coordenadora da Pós Graduação Lato Sensu em Controladoria e Auditoria Empresarial (desde 2013), Membro Titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso. Ex Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da UFMT, Ex Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Unirondon (2007 a 2009), Professora de outros programas de Pós Graduação, Assessora Contábil e Tributária.
