O Governo de Mato Grosso publicou nesta semana a Portaria nº 168 que fixa a isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Segundo a portaria, oito unidades em cinco municípios estão isentas do imposto até dezembro de 2021.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas. A portaria é retroativa e atende também ao exercício de 2020, já que não houve publicação no ano anterior.
Com o respaldo da Lei nº 10.437, de 30 setembro de 2016, a portaria estabelece os percentuais de isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos hospitais, inscritos e aprovados, respeitando o limite anual de R$ 10.000,00 por instituição.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, retroativa a partir do faturamento de janeiro de 2020. Dos oito hospitais filantrópicos, apenas um garantiu 100% da isenção do ICMS, que é a Associação Espírita Beneficente Paulo Tarso, localizada no bairro Cidade Alta, em Cuiabá. Veja a relação das instituições e o percentual de cada referente a 2021:
ENTIDADE PERCENTUAL / ISENÇÃO
-Associação Beneficência Poconeana 91%
-Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá 86%
-Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso 100%
-Fundação de Saúde Comunitária de Sinop 48%
-Fundação Luverdense de Saúde 50%
-Hospital Beneficente Santa Helena 77%
-Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis 79%
-Sociedade Hospitalar São João Batista 80%
