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Lucas do Rio Verde: Prefeitura reduz taxa de licenciamento ambiental

Medida pretende tornar o município mais atrativo para empresas que queiram investir na região.

Publicado em 15/10/2019 às 08:20
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Com a mudança no Código Tributário, a taxa de licenciamento ambiental passa de 10,5% para 4%. Medida visa atrair mais investidores (Foto: José Boas/Portal da Cidade)

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti (PSD), sancionou a lei que altere o código tributário municipal e reduz de 10,5% para 4% a taxa de licenciamento ambiental cobrada para sobre o valor dos novos projetos de construção civil no município. A medida, segundo o Executivo, pretende tornar a cidade mais atrativa para novos investimentos, principalmente no ramo da agroindústria.

De acordo com nota emitida pela Prefeitura na manhã desta terça-feira (15), o objetivo é reduzir o custo para empresários da cidade. Quem explica é o secretário de Agricultura, Márcio Albieri: “São muitos impostos e taxas, o que deixa nossos empresários e produtores 'esgualepados', e essa foi uma forma que encontramos para tentar desonerá-los desses pagamentos e assim também honramos um compromisso do prefeito Luiz Binotti, que era reduzir a carga tributária dos comerciantes”.

Além da redução do custo da taxa, o tempo concedido para a validade da licença também aumentará de 2 para 4 anos. A proposta, afirmam seus idealizadores, pretende gerar mais economia e tranquilidade para os investidores.


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