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Atenção

Procon de Lucas alerta para itens proibidos em lista de material escolar

De acordo com a Lei Federal 12.886/20163, escolas particulares e públicas não podem solicitar itens de uso coletivo.

Postado em 15/01/2020 às 09:17 |

Em caso de qualquer item estar presente na lista, é recomendado acionar o Procon para uma reclamação formal. (Foto: Reprodução)

Em época de volta às aulas, a preocupação de pais e responsáveis é com a lista de material escolar, que costuma ser enorme. Além dos preços, as dúvidas aparecem sobre o que pode ou não ser exigido pelas escolas, por isso, o Procon de Lucas do Rio Verde, alerta sobre o que pode ou não ser solicitado.

"Os pais só devem comprar materiais que serão de uso individual e não coletivo. De acordo com a Lei Federal 12.886/20163, escolas particulares e públicas não podem solicitar itens de uso coletivo na lista de material enviada aos pais", orienta o técnico administrativo do Procon João Victor Terres. 

Confira alguns dos materiais proibidos 

  • Giz branco colorido
  • Piloto para quadro branco
  • Grampeador e grampos
  • Fitas adesivas
  • Álcool (líquido/gel)
  • Medicamentos
  • Cartucho para impressora
  • Plástico para classificados
  • Copos, pratos e talheres descartáveis
  • Papel Higiênico
  • Material de limpeza em geral

Em caso de qualquer item estar presente na lista, é recomendado acionar o Procon para uma reclamação formal. O Procon fica na Galeria Central Avenida Paraná, 766 - Centro, Lucas do Rio Verde. O telefone para maiores informações é (65) 3549-7131.

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