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TEM SOLUÇÃO?

Por que mais adolescentes estão se envolvendo com o crime em Lucas do Rio Verde?

No Brasil, em 8 anos, o número de crianças e adolescentes envolvidos em crimes cresceu 6 vezes. Segundo sociólogo, Estado impõe-se demandas que não suporta

Postado em 29/11/2018 às 11:49 |

Delegado de Polícia Civil de Lucsa do Rio Verde lembra que existem dispositivos legais para confrontar bandidos que aliciam jovens para a criminalidade (Foto: Reprodução)

Nas últimas duas semanas o Portal da Cidade noticiou quatro crimes em que a presença de menores foi constatada. Adolescentes de 14 a 17 anos foram conduzidos pela Polícia Militar, de pontos diversos da cidade, à Delegacia de Polícia, para explicarem sua participação em casos de tráfico de drogas.

TEORIA E PRÁTICA - Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990, diga que é dever compartilhado da família e do Estado evitar que menores sejam expostos à criminalidade e devem assegurar a eles o ambiente necessário para seu sadio desenvolvimento psicossocial, os últimos dados colhidos pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE - confirmam que, somente nos últimos 8 anos o número de casos em que crianças e adolescentes foram encontradas em alguma situação de desacordo com a Lei cresceu 6 vezes, sendo que as práticas de roubo (com aumento de 45%) e tráfico de drogas (24%) foram os que mais aumentaram neste período.

SOLUÇÕES – Embora todos os especialistas procurados pelo Portal da Cidade para comentar o assunto concordem que o Estatuto da Criança e do Adolescente represente um avanço da sociedade brasileira na proteção de menores submetidos a abusos, também afirmam que houve uma superproteção àqueles que se desviam, a despeito dos aparatos familiares e sociais oferecidos. Neste sentido, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça e o Senado Federal avaliaram a redução da maioridade penal para 16 anos e, segundo o presidente Jair Bolsonaro, o assunto voltará à pauta em 2019.

AÇÕES POSITIVAS - Atendendo a um pedido da equipe de jornalismo do Portal da Cidade, o Delegado de Polícia de Lucas do Rio Verde, Dr. Daniel Nery, comenta que existe uma forte ação de prevenção ao crime por parte das forças policiais, com a realização de palestras nas escolas, visitas guiadas à Delegacia de Polícia e apoio a programas de educação à crianças em situação de vulnerabilidade social.

“Nós temos uma equipe que já conta com muita experiência no combate e na disseminação de informações à nossa população sobre o uso e o tráfico de drogas. Além disso, apoiamos medidas da Polícia Militar, como o Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas – e do Corpo de Bombeiros, com os Bombeiros do Futuro. Também temos que lembrar que existem dispositivos legais que condenam aliciadores de menores para práticas criminosas, determinando o aumento da pena do condenado. Outro ponto que é bom enfatizar: existem pouquíssimos casos em que é o menor o agente motivador ou intelectual do crime, quase sempre existe um adulto que tenta se esconder da Lei e da Justiça usando crianças e adolescentes para realização de práticas criminosas”, explicou o Delegado.

SOCIEDADE DESMANTELADA – Para o sociólogo Sonir Boaskevicz, existe um descolamento da legislação em relação à realidade. Segundo ele, o enfrentamento do problema precisa ser pautado em uma divisão clara entre os menores que são vítimas daqueles que, por quaisquer motivos, tornam-se jovens criminosos.

“Em muitos sentidos vivemos em uma sociedade desmantelada, onde as teorias jurídicas e legislativas andam pelos carpetes das capitais e a realidade social sobrevive, majoritariamente, de salário mínimo. Enquanto estas duas realidades não dialogarem uma com a outra, diversos problemas sociais não encontrarão solução. O caso da delinquência juvenil não foi resolvido com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente porque os aparatos de educação e coerção do Estado são deficientes para atender uma demanda tão complexa (...) muitas vezes temos o Estado, impondo a si próprio, limites que deixam brechas para a criação de anomalias como estas, e o viés ideológico tem muito a ver com isso: uma coisa é o ideal, aquilo que ‘deveria ser’, mas outra diferente é aquilo que se vive no dia a dia (...) Paralelo a isso nosso sistema educacional, mesmo aqueles com melhores índices, está muito aquém do minimamente aceitável; nossas crianças e adolescentes são submetidos a uma cultura de relativização da marginalidade, onde bem e mal perdem seu referencial absoluto e a permissividade é uma constante (...) isso se revela, por exemplo, no fato de 61% dos internos da Fundação Casa de São Paulo serem reincidentes (...) juntando tudo isso na mesma equação, temos o quadro que enxergamos”, comenta.

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