Com a reforma constitucional votada pelo Congresso Nacional
em 2017, muitas das 35 legendas partidárias existentes no Brasil correm o risco
de desaparecer do mapa político nacional. A redução acontece porque, dentre as
medidas exigidas no novo sistema de representatividade, a Lei exige que as
siglas cumpram: a cláusula de desempenho; o fundo partidário; a possibilidade
do candidato se autofinanciar, e; a autorização para a publicidade na internet,
mesmo que obedecendo alguns critérios.
Não atingiram a exigência da cláusula de barreira 15
partidos, sendo que 9 deles têm representação em Lucas do Rio Verde, conforme a
base de dados atualizada do Cartório da 21ª. Zona Eleitoral de Mato Grosso: DC,
PRTB, PHS, PMN, PTC, PRP, Patriota, PCdoB e Avante. A partir de 2019 estas
siglas não contarão mais com tempo de mídia e não receberão recursos do Fundo
Partidário.
Na
avaliação de Paulo Nunes (PDT), “a redução fará com que as siglas restantes se
fortaleçam e comecem a trabalhar para que haja uma verdadeira concentração
ideológica dentro dos partidos. Na minha avaliação ainda sobrarão muitas siglas
e seria saudável para a democracia que houvesse, no máximo 5 partidos ou até
mesmo 2, como já tivemos na maior parte de nossa História como País. Democracia
não significa um monte de partidos lutando pelo poder, mas grupos coerentes –
sejam eles dois, três ou quatro – capazes de apresentar propostas igualmente
coerentes à população”.
Esta também é a visão de Edênio Bassani, empresário, que até
pouco tempo foi presidente do PHS municipal. Segundo ele, “hoje temos pequenos
partidos que se alugam para favorecer grupos de interesse; que se organizam e
se agrupam sem nenhum tipo de coerência programática e que apenas pulverizam um
debate que deveria ser mais coeso e voltado ao bem da população. E fim de
muitos destes partidos fará um grande bem à democracia e ao direito de escolha
do cidadão”.
FUNDO PARTIDÁRIO -
Para o sociólogo Sonir Boaskevicz o elevado número de partidos, no entanto, não é o maior problema. Para ele “em última análise partidos políticos são clubes ideológicos onde pessoas que comungam da mesma opinião se reúnem para apontar projetos e soluções à sociedade na qual estão inseridos. Como qualquer clube, seria justo que seus associados o mantivessem pagando mensalidades ou coisa parecida. O maior problema reside na distribuição de dinheiro público a estes grupos; dinheiro do contribuinte que poderia ser aplicado em coisas mais necessárias do que a manutenção de partidos sem expressão local ou nacional. Somente este ano estes grupos receberam R$ 1,7 Bilhão (...) e cada dono de um desses partidos de aluguel leva uma parte desses recursos (...) é praticamente enriquecimento ilícito, pois nenhuma dessas agremiações segue o que determina a Lei Eleitoral que rege a existência dos partidos no Brasil”.
