A primeira Sessão Ordinária do segundo semestre de 2022 foi realizada hoje (08) com a presença de todos os vereadores que aprovaram dois Projetos de Lei, quatro Moções de Aplausos e oito Indicações.
O primeiro a ser aprovado foi Projeto de Lei N. 25/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei N. 26/2022 de autoria do vereador Gilson de Souza foi aprovado em primeira e única votação nominal. Ele revoga os art. 12 e 13 da Lei N. 3194/2021 que dispõe sobre a denominação dos logradouros do loteamento urbano Bom Jesus. Isso se deve a partir da solicitação de alguns moradores que conversaram com os vereadores sobre a dificuldade que estavam tendo em receber correspondências, encomendas e cobranças e também a dificuldade de regularizar a troca do endereço nos meios legais depois de ter sido realizado a troca dos nomes de duas ruas.
Após uma análise detalhada do Projeto, ficou concluído que os artigos 12 e 13 são inconstitucionais. Deste modo, a rua São João Batista retornará a se chamar rua dos Abacateiros e a rua São Lucas retornará a se chamar rua das Laranjeiras.
Entre as Moções de Aplauso estão duas da vereadora Ideiva Foletto
- Moção N. 33/2022 que externa aplausos a Seleção Luverdense de Voleibol do Unilasalle de Lucas do Rio Verde.
- Moção N. 36/2022 que externa aplausos a Lauro de Souza Duarte de Oliveira, conhecido como professor Anjo.
Aprovadas em primeira e única votação nominal as Moções do vereador Wlad Mesquita
- Moção N. 34/2022 que externa aplausos aos policiais civis Magno Roberto Miranda, Marcello Henrique Maidame, Jairo Santana do Nascimento, Rafael Galbiatti Costa e João Cleberson Rodrigues Soares.
- Moção N. 35/2022 que externa aplausos à Ordem Internacional do Arco-íris para meninas que atua no município.
As Indicações são as seguintes:
1 - Autoria vereador Wagner Godoy:
- Indica ao a necessidade de melhorias no cruzamento das Rua dos Tuiuiús com a rua das Garças;
- Indica a necessidade de adquirir um guincho para o município;
- Indica a necessidade de um CAPSI (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil);
- Indica a necessidade informatizar e fazer melhorias na forma de atendimento da central de regulação.
2 - Autoria vereadores Sandra Barzotto e Daltro Figur:
- Indicam a necessidade de revitalização da Praça em frente a Escola da Comunidade Groslândia;
- Indicam a necessidade de colocação das placas indicativas das ruas da Comunidade Groslândia.
3 - Autoria vereador Wlad Mesquita:
- Indica a necessidade de implantação do Programa Municipal de Auxílio ao Esporte “Bolsa Atleta”, que deverá ser concedida ao atleta que necessita de apoio com recursos financeiros e de materiais, a fim de que possa dedicar-se efetivamente ao esporte.
- Indica a necessidade de retirar os blocos de concreto que fazem a divisa da Avenida Tocantins, próximo ao Lago Ernani José Machado e consequentemente a implantação de um canteiro central com o cultivo de plantas ornamentais.
- Indica ao a necessidade de construir estacionamentos oblíquos para motocicletas em pontos críticos da Avenida Rio Grande do Sul, principalmente em frente ao Edifício Brizotão, no Centro de Lucas do Rio Verde.
