Na manhã de hoje (quarta-feira,
12), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou o PLM – Projeto de
Lei Municipal - que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício
2019.
Segundo o dispositivo, está
previsto para o município um orçamento total de R$ 297 milhões. O valor é 12,7%
superior ao proposto para 2018, que foi de R$ 263 milhões e, conforme adiantado
na semana passada pelo Portal da Cidade, as áreas de Educação e Saúde
consumirão 53,26% do total dos recursos.
INVESTIMENTOS – Em aparte, o vereador Dirceu Cosma (PV) comentou
sobre a redução na participação da Secretaria de Obras e Infraestrutura dentro
do universo dos investimentos previstos.
O parlamentar recordou que, em
anos anteriores, a pasta chegava a ser a principal recebedora de investimentos
municipais, mas que, ano após ano, esta fatia vem se tornando cada vez menor: “a
redução no orçamento da Secretaria de Obras mostra que o poder de investimento
do município tem diminuído ano a ano. Para este ano, a previsão era de 5% para
novos investimentos, não vamos chegar a 4%”, avaliou.
Para 2019, a parte total
destinada às Obras é de destacou a redução no percentual que será investido em
obras, 12,63% do orçamento.
LEGISLATIVO – A Câmara de Vereadores receberá uma dotação
orçamentária da ordem de R$ 4,7 milhões, o que corresponde a 1,56% do orçamento
da cidade.
O presidente da Casa, Jiloir
Pelicioli (PDT) destacou à imprensa que o valor está abaixo do preconizado pela
Constituição Federal, que indica ao Legislativo do município uma participação
de 7% do orçamento, o que corresponderia, para Lucas do Rio Verde a um montante
de R$ 20 milhões.
“Devolvemos nossas economias ao longo do ano, mas o valor maior é deixado com o Executivo, quando elaboramos o orçamento. Isso mostra o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou.
