Será lida, na sessão ordinária da Câmara de Lucas do Rio Verde de hoje (segunda-feira, 23), a Proposta de Emenda ao artigo 14 da Lei Orgânica 01/2019, que prevê aumento de 9 para 11 vereadores na composição do Plenário do Legislativo Municipal. A proposta segue as determinações da Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009 e, caso aprovada, poderá valer para as eleições de 2020.
Na justificativa ao Projeto de Lei, o texto argumenta que o município de Lucas do Rio Verde já se aproxima de seus 70 mil habitantes e que, dado o princípio de proporcionalidade, o número de parlamentares fica aquém das necessidades da população.
A Proposta precisará passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, caso aprovada, será votada em Plenário.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores começa às 19h.
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