Por unanimidade, o plenário da Câmara de Vereadores de Lucas
do Rio Verde rejeitou, na sessão ordinária da noite de ontem (segunda-feira,
12), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/17, que estabelecia o pagamento
de 13º salário ao prefeito, vice-prefeito e vereadores do município.
A decisão, alegam os parlamentares, reconhece a decisão do
Pleno do STF - Supremo Tribunal Federal – de fevereiro de 2017, que valida a
proposta de abono ou emenda ao salário de prefeitos, vice-prefeitos,
secretários e vereadores, mas rejeita o mérito, sob a alegação de que o
pagamento do 13º para vereadores e titulares do Executivo municipal traria mais
gastos para os cofres públicos.
Segundo cálculos apresentados pelo presidente da
Câmara, vereador Jiloir Pelicioli (PDT),
“com o pagamento do 13º salário e um terço de férias ao prefeito, vice-prefeito
e vereadores, seriam gastos, em um ano fechado, mais de R$ 126 mil. Em quatro
anos, seriam gastos mais de R$ 500 mil, um recurso, que poderia ser investido
em outros setores, como a saúde e a educação. Estamos abrindo mão de um direito
que é legal. Esse é um gasto a mais que os vereadores deixarão de dar à
sociedade. Já trabalhamos com economia porque sabemos que esse recurso vai
fazer a diferença na vida das pessoas que mais precisam”, ressaltou.
