A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde inicia hoje, terça-feira (02), os trabalhos legislativos de 2021. A sessão tem cunho solene e deverá contar com as presenças de autoridades.
Durante os trabalhos, os vereadores debaterão o Projeto de Resolução que fixa o Calendário Legislativo para o Exercício de 2021, o Projeto de Lei Complementar N. 02/2021 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal no Município e o projeto de Lei Complementar N. 03/2021 que dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial dos débitos de água, esgoto, resíduos e multas por infrações oriundas da Autarquia Municipal da SAAE.
O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU, referente ao exercício de 2021, começa a tramitar na Casa de Leis.
Por conta da pandemia de covid-19, o acesso ao plenário terá limite de pessoas. A sessão será transmitida pelos canais de mídia do Poder Legislativo.
