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SESSÃO ORDINÁRIA

Com debates acalorados, vereadores aprovam decreto que susta reajustes de água

Aumentos de aproximadamente 15% foram concedidos por meio de decreto, medida que foi contestada pelo Poder Legislativo

Publicado em 10/09/2020 às 00:47

Sessão ordinária teve discussões acaloradas entre vereadores (Foto: Portal da Cidade)

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde nesta quarta-feira (09) foi marcada por discussões acaloradas entre vereadores em pelo menos dois projetos, o que susta mudança na cobrança de tarifa de água e o que regulamenta a aplicação de recursos destinados pelo Governo Federal por conta da pandemia de Covid-19. 

O projeto sobre o repasse de R$ 17 milhões do Governo Federal para o município ainda está nas comissões. Houve discussão quando o presidente, Dirceu Cosma, comentou sobre a tramitação. Ele criticou o fato de que 70% do recurso está destinado para pagamento de folha de pagamento, assinalando que a prefeitura está com excesso de funcionários.

Vereadores de oposição criticaram o que chamaram de desvio de finalidade. Por outro lado, os vereadores da base questionaram as colocações sobre desvio. Por alguns momentos, Cosma teve que chamar a atenção dos vereadores.

Um dos vereadores chegou a sugerir que pessoas que estão desempregadas poderiam ir às redes sociais criticar o Executivo para conseguirem ser colocados na folha de pagamento. “Fale mal da prefeitura no Facebook que amanhã você tá contratado”, criticou Airton Callai.

Sobre o decreto que altera a forma de cobrança da tarifa de água do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – os debates resgataram informações da gestão Otaviano Pivetta. Marcos Paulista citou que o ex-prefeito modificou a forma de cobrança da tarifa de água no final de sua gestão, que foi seguida pela atual gestão.

Durante os debates, os vereadores de oposição lembraram uma promessa de que não haveria aumento na tarifa de água, que era considerada alta para moradores de baixa renda.

Apesar de dividir opiniões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

“(Reajuste) deveria vir por projeto de lei e não por decreto. Estamos acertando, derrubando o decreto para que o prefeito envie através de projeto de lei”, observou o vereador Mano da Saúde.

“A população vai ter um benefício de redução de mais ou menos 14% do que foi o aumento de água. Precisa que honre aquele compromisso de não aumentar a água”, destacou Wagner Godoy.

“Foi com bastante discussão, mas no final todos vereadores entenderam e votaram favoráveis. É um projeto que vai beneficiar a sociedade dum valor que foi aumentado 14% num período de 2 anos, feito por decreto irregularmente feito pela Prefeitura”, analisou o presidente Dirceu Cosma.

A vereadora Cristiani Dias questionou a decisão de sustar o decreto dois anos após a sua edição tomada às vésperas das eleições municipais. Ela disse que votou favorável, mas de modo descontente. “O decreto foi feito com o único intuito de fazer política, antecipar a campanha política e não pensado no cidadão”, reclamou a vereadora citando que a medida adequada seria derrubar o decreto ainda em 2018.

Na entrevista à imprensa, a vereadora disse temer o que poderá ocorrer a médio e longo prazo para o SAAE e o impacto que isso poderá acarretar à autarquia.

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