Os vereadores devem votar na sessão ordinária de amanhã, segunda-feira (07), as Contas de Governo da gestão Binotti referente ao exercício 2018. A matéria estava na pauta para ser votada na semana passada, na sessão ordinária da última segunda-feira (30.11), mas foi tirada de pauta a pedido do vereador Wagner Godoy, que alegou a ausência da relatora da matéria, Márcia Pelicioli.
As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado com recomendações. A relatora seguiu o entendimento dos conselheiros e recomendou a aprovação. Porém, o parecer destaca a necessidade de adotar, o mais breve possível, as providências necessárias para sanar as recomendações apontadas pelo TCE, a fim de cumprir a legislação vigente, sob pena de sanção.
No voto, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha, que relatou as contas, constatou irregularidade referente a execução dos Convênios/Termo de Fomento que não foram acompanhados e fiscalizados por um servidor especialmente designado pela administração. Também determinou que a gestão aprimore os sistemas de controle e movimentação patrimonial do município, implante e execute programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os servidores que atuam nas áreas de licitações.
A sessão começa às 08 horas. A direção da Casa de Leis observa que o uso de máscara é obrigatório. Os trabalhos são transmitidos pela internet.
