O presidente da Câmara de Vereadores, Dirceu Cosma, justificou ontem, em entrevista à imprensa, os motivos que levaram a apresentação e votação do projeto que reajusta os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a Gestão 2021/2024. Porém, por determinação da Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de gastos com pessoal, o reajuste entrará em vigor somente a partir de 2022.
De acordo com o presidente, os salários de prefeito, vice e secretários estão sem reajuste há 12 anos, situação que cria algumas dificuldades, como a contratação de médicos. Por lei, nenhum servidor do município pode receber mais que o prefeito, cujo salário atual é de aproximadamente R$ 13,4 mil.
“Como vamos contratar um médico por R$ 14 mil. A Prefeitura tem essa dificuldade, o prefeito atual sabe disso, nós, vereadores, somos sabedores disso, dessa dificuldade, por isso tivemos que fazer esse reajuste que deve ser feito de 4 em 4 anos”, pontuou.
Dirceu lembrou ainda que ao longo da atual gestão, pelo menos três projetos semelhantes foram encaminhados pelo Executivo. Porém, por pressão popular, houve a retirada das matérias antes que fossem pautadas para votação. O presidente lembrou ainda que esse reajuste só poderá vigorar se aprovado em legislatura anterior.
Com a aprovação do projeto, os salários de vice-prefeito e secretários passam a ser de R$ 15 mil. Atualmente os secretários municipais recebem R$ 12 mil.
O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, dois contrários e dois ausentes.
Segundo Cosma, mesmo com o aumento, o salário do gestor de Lucas do Rio Verde está consideravelmente abaixo do salário dos prefeitos dos municípios vizinhos, como Nova Mutum, Sorriso e Sinop.
O projeto aprovado segue agora para a sanção do prefeito Luiz Binotti.
Vereadores
Na entrevista, Dirceu Cosma destacou que os salários de vereadores não foram alterados, permanecendo em R$ 6 mil. Além disso, ele lembrou que o Legislativo sequer aventou a possibilidade de ampliar o número de vagas para vereadores, embora a legislação federal permita que o município possa contar com até 15 cadeiras, 6 a mais que as atuais.
