Em Sessão Ordinária de N. 08/2021 realizada na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, cinco Projetos de Lei foram aprovados e nove Indicações apresentadas. Por motivos de segurança, somente participaram os legisladores, servidores da Casa e imprensa local.
Em destaque, foi colocado na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N. 25/2021que autoriza o Poder Executivo a firmar um Termo de Fomento com o Hospital São Lucas no valor de R$ 695.000,00. O montante é para a aquisição de equipamentos para o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, bem como, ao tratamento de pacientes clínicos em geral.
Entre os demais, estão o Projeto de Lei de N. 05/2021 que vai firmar um Termo de Cessão de uso com a Associação dos Mototaxistas de Lucas do Rio Verde e o Projeto de Lei N. 20/2021 que autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do projeto social "Viva Lucas", da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 21/2021 que cria a retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária a ser paga aos policiais e bombeiros militares lotados na Sesp/MT. Com a criação da gratificação, aumenta o apoio à fiscalização ambiental, de trânsito, obras, vigilância sanitária, de licenças em geral, na realização dos programas, projetos e eventos.
Os vereadores votaram favoráveis o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 04/2021 que revoga dispositivo da Lei Complementar N. 60/2008. O mesmo, colocava uma distância mínima entre os Postos de Combustíveis, e por ser inconstitucional, houve revogação do artigo.
Nove Indicações foram propostas pelos legisladores e entre elas, existe a preocupação com a coleta seletiva e correta separação do lixo, a instalação de um Parque Tecnológico para fomentar a tecnologia aliado ao conhecimento e empreendedorismo, entre outras.
