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LEGISLATIVO

Câmara avalia veto do Executivo a emenda que destinava dinheiro ao LEC

Emenda estava inserida no Orçamento do Município para 2020 e foi vetada em fevereiro desse ano sob alegação de ilegalidade da proposta

Publicado em 22/04/2020 às 21:03
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Emenda que destinava R$ 1,5 milhão ao Luverdense foi vetada pelo Executivo Municipal (Foto: Divulgação)

Na retomada dos trabalhos em plenário, depois de um recesso forçado em razão de medidas preventivas ao novo Coronavírus, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza sessão ordinária nesta quinta-feira. Em pauta, análise de dois vetos do Executivo municipal e títulos de cidadão honorário. 

Em relação aos vetos, ambos são a uma emenda inserida no Orçamento de Lucas do Rio Verde para 2020 e que destinava R$ 1,5 milhão ao Luverdense Esporte Clube. O orçamento foi aprovado no final do ano passado e o veto às emendas anunciado em fevereiro último.

Na ocasião do anúncio, a prefeitura alegou que a decisão se deu com base em análise da Procuradoria Jurídica do município, que deixou clara a ilegalidade da proposta encaminhada pelo Legislativo local. Foi citado que existem ações no país pedindo o ressarcimento de valores destinados a clubes por prefeituras de outros municípios.

Durante a apresentação e votação da emenda, vereadores citaram que o repasse fazia jus ao retorno social e até financeiro que o Luverdense Esporte Clube já trouxe ao município durante sua trajetória no futebol profissional do país. No âmbito social, conforme os vereadores, o LEC inspirou criação de escolinhas de futebol fomentando o esporte e tirando crianças das ruas.

A sessão acontece a partir das 19 horas. Apesar de aberto ao público, a Mesa Diretora optou por medidas preventivas ao Covid-19. Uma delas é evitar a aglomeração de pessoas no plenário. A sessão também é transmitida on line pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.

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