Segundo decisão da 2ª Vara do Fórum de Lucas do Rio
Verde, a Câmara de Vereadores terá que fazer uma nova eleição para compor a
Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019/2020. A decisão foi publicada na
última sexta-feira (25) e determina que sejam anuladas as votações realizadas
anteriormente.
O veredicto foi dado pelo Juiz Cássio Luis Furim em
resposta ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Airton Callai (PRB) em
6 de dezembro passado, três dias após a primeira eleição. O mandado de
segurança foi acatado pela Justiça por entender que os argumentos do
parlamentar sobre a quebra da ordem do Regimento Interno da Casa durante a
eleição.
Na sentença, o Juiz declara que concede “a ordem
mandamental, em caráter definitivo, para o fim de declarar a nulidade da
eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT,
realizada no dia 04 de dezembro de 2018, para o biênio 2019/2020, devendo ser
realizada nova eleição”.
Assim como a eleição realizada no início de
janeiro, que tomou como base uma liminar emitida pelo gabinete do próprio
magistrado, a nova votação deve obedecer as determinações do artigo 6º do
Regimento Interno da Câmara. As chapas que quiserem concorrer à Presidência e
demais cargos da Mesa devem inscrever seus nomes até 30 minutos antes do início
do escrutínio.
A eleição deverá
ocorrer no próximo dia 04 de fevereiro, às 19h, uma semana antes do início do
calendário legislativo de 2019.
