O Plenário da Câmara de aprovou, na noite desta segunda-feira (26), o veto total do Executivo à proposta de mudança no Código Tributário Municipal que estabelecia alíquota de 5% sobre a Taxa de Licenciamento Ambiental para novas obras. De acordo com entendimento entre a equipe técnica da Prefeitura e os Vereadores, o índice está acima do regulamente praticado por outros municípios da região e isso poderia acarretar fuga de investimentos de Lucas do Rio Verde para outras cidades próximas.
MOTIVOS DA MUDANÇA – o presidente do Legislativo, Dirceu Cosma (PV), explicou à reportagem do Portal da Cidade que o veto surgiu após um amplo processo de conversas e entendimentos entre os vereadores e a Prefeitura.
“Após a aprovação da proposta de 5%, vimos que esta alíquota estava acima do praticado por outros municípios da região e isso poderia acarretar, em uma escala de médio e longo prazo, prejuízos para o município com fuga de investimentos diretos na instalação de empresas e na área da construção civil. Então procuramos o Prefeito Binotti e propusemos a ele que fosse feita uma redução para a taxa de 2%, mas a equipe técnica da Secretaria de Finanças alegou que esta modificação reduziria demais a arrecadação do município, então chegamos a este denominador de 4% que será proposto em um novo Projeto do Executivo para votação aqui na Câmara em breve”, disse Cosma.
BOM ENTENDIMENTO – Ainda segundo o vereador, a proposta de 4% de alíquota tributária para novos licenciamentos ambientais trabalha com uma estimativa de arrecadação que é sustentável para a administração pública e, ao mesmo tempo, não onera tanto o empresário que queira investir em Lucas do Rio Verde: “não é possível falarmos em valores absolutos a partir da alíquota sugerida de 4%, pois a Prefeitura trabalha com estimativas de arrecadação a partir dos números que dispõe, mas dá para dizer que estes valores, caso confirmados, se tornam sustentáveis para todos, tanto para os Cofres Públicos quanto para os empresários que querem aplicar recursos construindo aqui na cidade”.
