O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso manteve suspensa, esta semana, a licitação promovida pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde para locação de sistema de gestão, num montante estimado em R$ 127,7 mil. Relatório proferido pelo conselheiro Isaias Lopes da Cunha detectou possíveis irregularidades no edital licitatório.
De acordo com a equipe técnica, o edital apresentou prazos inexequíveis para a entrega definitiva do produto, ausência de critérios pré-estabelecidos para avaliação do software e formação de equipe de avaliação sem qualificação técnica comprovada. O relator concluiu que as falhas sugerem indícios de direcionamento do certame e que os preços estão comprovadamente superiores aos praticados no mercado.
“Com intuito de corroborar o meu posicionamento, o Ministério Público de Contas ressaltou a necessidade de manutenção da suspensão do certame, com o objetivo de resguardar o interesse do município de Lucas do Rio Verde, tendo em vista o potencial danos dos fatos relatados, bem como a possibilidade de prejuízo à administração pública”, argumentou em seu voto, seguido por unanimidade do Pleno.
