O presidente
Jair Bolsonaro (PSL) entregou hoje ao Congresso a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma da Previdência, sua principal promessa de
governo. O presidente se reuniu com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Bolsonaro foi acompanhado em sua visita ao Congresso pelos ministros da
Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ao chegar, eles
passaram pelo salão verde da Câmara sem dar declarações à imprensa. A proposta
eleva as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para
mulheres e estabelece o mínimo de 20 anos de contribuição. O objetivo,
segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas.
Quem já pode se aposentar, mas está esperando para ter um benefício melhor, pode escapar da reforma. Esses segurados têm direito adquirido e não podem ser afetados pela mudança. Enquanto a proposta está em discussão ainda, especialistas em direito previdenciário recomendam que segurados façam um planejamento da aposentadoria. Isso inclui verificar se todos empregos estão no sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se há algum período que não está sendo considerado, mas que pode aumentar o tempo de contribuição, como trabalho em atividade prejudicial à saúde e tempo de aluno-aprendiz, por exemplo.
