Os legisladores aprovaram em segunda votação, nesta manhã, durante Sessão Ordinária realizada na Câmara de Vereadores, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 10/2021 que altera dispositivos da Lei Complementar N. 189/2019 e dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais não docentes da rede municipal de educação pública.
Aprovaram também o Projeto de Lei N. 14/2022 que revoga dispositivos da Lei N. 2.666/2017. A revogação se faz necessária tendo em vista a necessidade de o Poder Público Municipal realizar adequações no prolongamento da Avenida Brasil, objeto da Lei Municipal N. 2.666/2017.
Em primeira votação nominal, aprovado o Projeto de Lei N. 20/2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Instituto Ayrton Senna, para implementação dos programas “Diálogos Socioemocionais” e Alfabetização 360º.
E por último, o Projeto de Resolução N. 05/2022 de autoria da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar N. 06/2022 do Poder Executivo. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Márcio Albieri, Gilson de Souza e Ademilson Pereira.
Foram aprovadas três Moções de Aplausos, sendo duas da vereadora Sandra e uma do vereador Wlad.
- Moção N. 05/2022 – autoria vereadora Sandra a Fundação Rio Verde pela realização do Show Safra 2022.
- Moção N. 08/2022 – autoria vereadora Sandra Barzotto a equipe “Mega Gênias” pela participação no projeto “Estrogênias: meninas na ciência”.
- Moção N. 07/2022 – autoria vereador Wlad Mesquita aos contadores de Lucas do Rio Verde, apoiadores da Campanha Leão Amigo da Criança.
O Projeto de Lei N. 07/2022 que institui o prêmio atleta destaque luverdense, de autoria do vereador Zinho, foi retirado da pauta a pedido dele.
Um total de seis Indicações foram propostas pelos vereadores Márcio, Gilson, Zulu, Wlad, Callai e Daltro.
A pedido do vereador Airton Callai, foi incluso na Ordem do Dia um Requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar irregularidades na aquisição, recebimento e não funcionamento do equipamento Triturador Hidráulico.
O requerimento foi sugerido e assinado pelos vereadores Callai, Daltro e Urso e após aprovado por todos, foi criada a Comissão para a apuração da CPI, ficando assim definida: vereadores Márcio Albieri, Ideiva Foletto e Wlad Mesquita.
