A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira (06), em sessão ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo n. 07/19, que trata das contas de governo do prefeito Luiz Binotti, referentes ao exercício de 2017.
O relatório das contas recebeu parecer favorável a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), porém com recomendações. O relatório está disponível para consulta no site da Câmara.
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV), o relatório demonstra como foram investidos os recursos e os resultados alcançados pela gestão.
"Na saúde e na educação, continuamos investimento bem acima do mínimo estabelecido pela Lei. Em alguns setores, os índices melhoraram, mas em outros, há a necessidade de rever estratégias para melhorar os resultados."
As contas foram aprovadas com sete votos favoráveis, incluindo o do presidente, e dois votos contrários, dos vereadores Dr. Wagner Godoy (SD) e Jiloir Pelicioli (Mano - PDT).
O vereador Dr. Wagner justificou o voto contrário por meio do relatório da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no qual faz é relator. O documento foi lido durante a sessão.
Na saúde, o município melhorou os índices de Mortalidade Infantil, Mortalidade Neonatal Precoce, proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal, mortalidade por doenças do aparelho respiratório e taxa de incidência de dengue.
Em contrapartida, os indicadores de taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de cinco anos de idade e a taxa de detecção de hanseníase estão piores que a média brasileira.
Na educação, o relatório chama a atenção para a piora na taxa de reprovação do 5º ano do ensino fundamental e da taxa de evasão escolar do 6º ao a 9º ano, ambos da rede municipal.
A vereadora professora Cristiani Dias (PT) ressaltou que os problemas não surgiram com a atual gestão e que a Secretaria de Educação tem trabalhado para resolver o problema.
"Os investimentos foram feitos e precisam ser continuados, porque a solução do problema não vem de um ano para o outro. Nós herdamos esse problema e estamos trabalhando para resolver."
Na área da gestão pública, o parecer do TCE referente ao Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM), classifica o município como uma "Gestão em Dificuldade" e aponta para a necessidade de planejamento e aprimoramento da máquina administrativa, em busca de uma gestão de excelência.
