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DIVERGÊNCIA

Vereadores divergem quanto ao número de membros da Câmara de Lucas do Rio Verde

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi apresentada nesta segunda-feira (23) à Mesa Diretora da Câmara.

Publicado em 24/09/2019 às 02:37
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores de 9 para 11 em Lucas do Rio Verde está em tramitação na Câmara (Foto: José Boas/Portal da Cidade)

Conforme adiantou o Portal da Cidade ontem (segunda-feira, 23), foi lida no Plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta o número de vereadores em Lucas do Rio Verde de 9 para 11. A proposta agora seguirá para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, caso aprovada por seus membros, será enviada para a votação em sessão ordinária.

Mesmo antes de sua apresentação, no entanto, a emenda já divide a opinião dos membros do Legislativo, o que demonstra que sua tramitação e até mesmo sua aprovação não será tarefa fácil.

Jogando às claras

Na avaliação do vereador Airton Callai (PRB), “a proposta precisa ser mais esclarecida, pois muitos daqueles que a querem aprovada, jogam para os vereadores o ônus da apresentação da proposta e sua aprovação, sem precisarem colocar a cara na janela e dizerem que são eles os maiores beneficiados, pois querem se lançar ou apresentar candidatos que sigam o seu grupo nas próximas eleições municipais [...] se esta proposta é tão relevante quanto eles pensam, que façam da maneira correta, que solicitem ao Tribunal Regional Eleitoral a recontagem do número de eleitores em Lucas do Rio Verde e a readequação do número de cadeiras segundo o coeficiente eleitoral [...] ou ainda que consigam o apoio da população para esta demanda. Por essa falta de clareza por parte de quem defende a proposta, me coloco contra a proposta”.

Representatividade 

Do outro lado do debate está o vereador Roberto Barra. Ele explica que “Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresceu e que demanda por maior representatividade dos segmentos de sua população. Por conta dessa necessidade de representação, a Constituição de 88 já nos reserva o direito de termos até 15 vereadores em nossa cidade. Além disso, há casos em que o número mínimo de Parlamentares implica em distorções, principalmente quanto a temas polêmicos, em que um único voto pode decidir pelo sim ou pelo não. Para evitar que coisa assim aconteçam com tanta frequência, a presença de mais vereadores é importante, na minha opinião”.


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