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Ação Civil

Ministério Público Estadual deve propor ação civil para fazer "lockdown" em MT

A medida deverá refletir na apresentação de uma ação civil pública pedindo a implantação do regime de lockdown no Estado

Publicado em 24/03/2021 às 21:40
Atualizado em

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público Estadual (MPE) não aceitou o posicionamento da Assembleia Legislativa, de rejeitar a proposta do governador Mauro Mendes (DEM), de antecipação de feriados em Mato Grosso.

A medida deverá refletir na apresentação de uma ação civil pública pedindo a implantação do regime de lockdown no Estado, como forma de reduzir a disseminação do coronavírus no Estado.

A possibilidade está sendo avaliada pelo promotor Alexandre Guedes.

“Estou analisando as informações, depois da surpresa da Assembleia. O que eu acredito é que, agora ,há um impasse político, enquanto os casos e corpos se acumulam”, disse o promotor.

A tendência é de que o pedido se efetive e que todos os 141 municípios sejam citados na ação.

“Minha atuação se fará de acordo com os dados dos boletins da Secretaria de estado da Saúde. Mato Grosso agora é um só em face dos esgotamento dos sistemas de saúde”, afirmou.

Antes de apresentar a proposta dos feriados, Mendes se reniu com representante de todos os poderes, inclusive do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Borges, disse que o MPE era favorável a medida e apontou um desencontro de informação com a Assemblei Legislativa.

“A intenção era de manter os empregos e ter uma grande compensação para os empresários. Foi isso que o governador nos explicou. Inclusive houve uma reunião com lideranças empresariais e houve esse consenso, até com o Ministério do Trabalho com relação a medidas trabalhistas”, disse.

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