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Lei proíbe a soltura de fogos de artifício que emitem sons em Cuiabá

Em outros municípios de Mato Grosso, como em Sorriso, uma lei também proíbe soltar fogos de artifício com barulho durante as festas de fim de ano.

Publicado em 28/12/2021 às 15:00

(Foto: Divulgação)

A lei nº 6.644 proíbe o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que emitem sons em Cuiabá. A Câmara dos Vereadores aprovou o projeto de lei em fevereiro deste ano, foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e entrou em vigor em agosto.

O texto cita a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro.

A lei também vale para estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão destinados ao Fundo de Bem Estar Animal (Funbea), vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

A fiscalização e aplicação de multa fica a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP).

Em outros municípios de Mato Grosso, como em Sorriso, a 428 km de Cuiabá, uma lei também proíbe soltar fogos de artifício com barulho durante as festas de fim de ano.

No município, a Secretaria de Meio Ambiente disse que caso o morador solte fogos com barulho, ele receberá uma multa de R$ 2.300.

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