Levantamento do Ministério Público Estadual apresentado ao longo da semana mostra que dos 150 mil imóveis rurais existentes em Mato Grosso, 97 mil estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento utilizado para regularização de áreas degradadas. Do total de inscritos, somente 1.783 foram validados. Existem ainda outros 2.072 cadastros pendentes de regularização. Os dados, segundo a promotora de Justiça que atua na defesa do meio ambiente natural em Mato Grosso, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza, são preocupantes, já que o percentual de imóveis regularizados não chega a 2%.
O promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, lembrou que, de acordo com o Código Florestal, os imóveis que não se regularizarem até 31 de dezembro deste ano vão perder o direito ao Programa de Regularização Ambiental e a todos os seus benefícios. Entre eles, a possibilidade de recomposição da reserva legal em 20 anos e a compensação por outra área extra-propriedade.
Os dois promotores de Justiça ministraram palestra nesta quinta-feira (22), no Webinário de Direito Ambiental, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
OUTROS ASSUNTOS
Durante o Webinário também foram discutidos outros pontos polêmicos do Código Florestal relacionados ao fracionamento e desmembramento dos imóveis rurais, ao cômputo da Área de Preservação Permanente (APP) na reserva legal, área rural consolidada e flexibilização da compensação ambiental.
Foram abordados também questões relacionadas às áreas úmidas, com ênfase no pantanal. A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza ressaltou que em Mato Grosso existe uma lei estadual que protege o pantanal, mas as demais áreas úmidas carecem de proteção. Ela chamou a atenção dos promotores de Justiça para que fiquem atentos a esta questão, pois existem áreas que estão sendo drenadas pelo setor agrícola.
A promotora de Justiça adiantou que o Ministério Público está concluindo a investigação sobre os incêndios florestais ocorridos no pantanal e que os responsáveis deverão ser punidos exemplarmente. Além disso, segundo ela, ações efetivas de prevenção também deverão ser implementadas pelo poder público.
O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet, falou sobre a necessidade de uma regulamentação federal em relação ao pantanal. Também enfatizou a importâncias das universidades e organizações não-governamentais realizarem estudos para identificar as causas dos incêndios, que vão além de fatores climáticos e de vegetação.
