Um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, foi usado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho para requererem ao governador Mauro Mendes a suspensão dos efeitos do Decreto 426/2020. O documento publicado pelo governo na quarta-feira (25) relaxou as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, liberando praticamente todo tipo de atividades comerciais e industriais.
Os representantes dos órgãos públicos apresentaram estudos e justificativas técnicas que apontam para a ocorrência de mais de oito mil mortes no Estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento. Além disso, os membros dos Ministérios Públicos argumentam que os incisos que alteraram o Decreto Estadual 425/2020 são inconstitucionais, por isso solicitaram que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. Foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o governador se manifeste se irá, ou não, cumprir a recomendação.
Conforme o ofício protocolado ontem, muitas das atividades liberadas podem ser realizadas via teletrabalho e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade. No documento, é observado também que o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.
De acordo com um estudo realizado pela Fiocruz, a região de Cuiabá está entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia. Médicos do Hospital Universitário Júlio Müller, em comunicação oficial também solicitou ao Governo que revise o Decreto, por sua incompatibilidade com as necessidades da saúde pública e das características da pandemia em questão.
NOTA
Em nota, o Governo do Estado reforça que as medidas consolidadas no decreto estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI).
O Governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas.
Também não procede a informação de que houve “liberação” do comércio, já que em nenhum momento o Governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza.
Importante ponderar que as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas sanitárias e garantirem a segurança e saúde dos trabalhadores contra o covid-19.
