A Prefeitura de Tapurah, município vizinho a Lucas do Rio Verde, ainda não tem data prevista para realizar o processo seletivo agendado para acontecer neste domingo (21), mas suspenso após decisão da Justiça na sexta-feira (19). O adiamento aconteceu atendendo o Ministério Público e Defensoria Pública.
Na sexta-feira, por volta de 18h30, os representantes do MP, Cynthia Quaglio, e da DP, Diogo Horita, distribuíram uma ação civil pública requerendo a suspensão do processo seletivo 01/2020, alegando risco de contaminação pelo Covid-19 em razão da possível aglomeração de pessoas. O juiz da comarca, Dr. Bruno Singulani, concedeu a tutela e suspendeu o certame, aproximadamente às 21h do mesmo dia.
O município foi intimado da decisão na manhã de sábado (20/06) e, inconformado, recorreu ao TJMT, à tarde, apresentando todo o planejamento feito para a aplicação das provas, como a disponibilização de álcool em gel 70% nos corredores e salas das escolas, abertura dos portões com antecedência para evitar a formação de filas, alocação de no máximo 10 candidatos por sala (4 m² para cada), exigência do uso de máscara, aferição de temperatura corporal, além de outras medidas preventivas.
O desembargador plantonista, Dr. Rui Ramos, entendeu que tais medidas não seriam suficientes para garantir que não haveria aglomeração de pessoas e manteve a suspensão do processo seletivo, tendo a decisão sido tomada por volta das 6h da manhã deste domingo, 21/06, pouco antes do horário previsto para a aplicação das provas.
A assessoria da Prefeitura de Tapurah informou que o prefeito Iraldo Ebertz lamentou o transtorno ocorrido, especialmente porque os contratos temporários pretendidos são de extrema necessidade. “Há diversos servidores afastados de suas atividades, como os licenciados para tratamento de saúde, e precisam ser substituídos para que não haja prejuízo à continuidade dos serviços públicos”, informou a assessoria.
A legislação eleitoral proíbe a contratação de pessoal nos três meses que antecedem as eleições e este é um problema que precisará ser enfrentado pela administração municipal.
“Reafirmamos nosso pesar diante dessa situação e garantimos que não mediremos esforços para continuar prestando os serviços públicos de que necessita a população tapuraense com a qualidade exigida”, conclui.
A administração municipal espera divulgar em breve uma nova data para o processo seletivo.