Na manhã desta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás, o Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional.
O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Conforme o governo do estado, é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”, disse o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.
