Está na pauta de votações desta terça-feira (16) da Câmara
dos Deputados em Brasília, proposta de acelerar a tramitação do Projeto de Lei
que revoga o decreto presidencial assinado em 2018 por Michel Temer,
extinguindo os subsídios destinados à redução das tarifas de energia elétrica
rural. Segundo cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda, caso o benefício volte
a ser concedido, o Governo Federal terá que arcar com um custo adicional de R$
3,4 bilhões por ano já a partir de 2019.
DERROTA DO GOVERNO - O texto que dá à proposta caráter de urgência foi aprovado por
23 dos 26 deputados que integram a Comissão de Minas e Energia da Casa no
último dia 10 (quarta-feira). Votaram contra a proposta apenas os parlamentares
que integram a base de sustentação do Palácio do Planalto.
RELEMBRANDO – Conforme
adiantado pelo Portal da Cidade anteriormente, o fim do subsídio dado pelo
Governo Federal aos consumidores de energia elétrica de áreas rurais foi
decretado pelo Executivo no dia 28 de dezembro e, caso mantido, prevê redução
do desconto das tarifas em parcelas de 20% ao ano durante 5 anos consecutivos,
tendendo a zero até 2024. (releia matéria completa aqui)
