O Palácio do Planalto confirmou, na manhã desta quinta-feira
(07), que os subsídios oferecidos aos consumidores de energia elétrica no campo
irão acabar em um prazo de 5 anos. A medida acata o último relatório emitido
pelo TCU – Tribunal de Contas da União – sobre o tema, que indica diversos
pontos divergentes entre o desconto dado às áreas rurais e as leis que
regulamentam a venda e distribuição de energia no País.
O argumento central do órgão é o de que as políticas de
irrigação, tratamento de esgoto e saneamento da água não têm relação direta com
a política energética brasileira e, por este motivo, não podem receber
subvenções do setor.
Atualmente, o total do custeio para as propriedades rurais é
repassado para as contas de energia elétrica residenciais e comerciais se
aproxima dos R$ 3,5 bilhões anualmente e, segundo argumenta o relatório do TCU,
“o Estado precisa encontrar meios de baratear o acesso dos consumidores à
energia elétrica, sem transferi-los para outros setores da sociedade”.
DESCONTO DIRETO –
Para amenizar o impacto no campo, no entanto, o Governo Federal trabalha com a
proposta de reeditar o desconto direto oferecido pelas distribuidoras às
propriedades rurais que trabalham com sistema de irrigação. Até 2016 este
desconto ficava em aproximadamente R$ 642,64, além do desconto tarifário,
oferecido a todas as unidades de consumo, de R$ 47,88. A fiscalização sobre o
subsídio ficaria por conta a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
SUBSÍDIO CARO –
No total, os subsídios sobre as contas de energia de determinados setores da
economia brasileira para 2019 deve ultrapassar os R$ 20 bilhões. Este montante,
por ser repassado às outras unidades consumidoras, já representa 9,3% do custo
total das contas cobradas nas residências.
ASSINATURA –
Conforme informaram fontes ligadas ao Palácio do Planalto, o novo decreto já
passou pela avaliação dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento,
Economia, Minas e Energia e pela própria ANEEL. Estas mesmas fontes afirmam que
o documento já foi encaminhado à Casa Civil e aguarda assinatura do presidente
Jair Bolsonaro.
